Um grande número de microempreendedores individuais (MEIs) em Minas Gerais está em débito com a Receita Federal. De acordo com dados fornecidos pelo Sebrae, aproximadamente 600 mil MEIs estão em situação de inadimplência com o pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-SIMEI). Embora a taxa do estado esteja abaixo da média nacional, que registrou 44,6% de MEIs com recolhimento em atraso, ainda é um problema significativo.
A falta de pagamento do DAS coloca o MEI em situação de inadimplência com o INSS e outros tributos, como o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Além dos juros e multas mensais, o atraso pode resultar no corte de benefícios previdenciários importantes, como aposentadoria por idade ou invalidez, auxílio-doença, licença maternidade, auxílio-reclusão ou pensão por morte. Os débitos também podem levar à negativação do CPF ou CNPJ do MEI.
Para aqueles que desejam regularizar sua situação, existem opções de parcelamento em até 60 meses, com um valor mínimo de R$ 50. Segundo Laurana Viana, analista do Sebrae Minas, é necessário enviar uma declaração formal reconhecendo todos os débitos para regularizar os pagamentos. Para parcelar a dívida, basta acessar o portal do Simples Nacional.
A partir de terça-feira, 20 de fevereiro, o DAS-Simei sofrerá um reajuste devido ao aumento do salário mínimo para R$ 1.412. Os valores da guia variarão de R$ 70,60 a R$ 76,60 (exceto para MEI caminhoneiro), dependendo da ocupação do MEI. Para aqueles que atuam no comércio e/ou indústria, o novo valor será de R$ 71,60, enquanto os prestadores de serviços em geral passarão a pagar R$ 75,60. Para MEIs que exercem atividades tanto no comércio e/ou indústria quanto em serviços, o valor do DAS será de R$ 76,60.
Em caso de dúvidas, os microempreendedores podem buscar assistência em uma das agências de atendimento do Sebrae Minas ou ligar para o telefone 0800 570 0800. O Sebrae também oferece a plataforma Sebrae Play, que disponibiliza materiais gratuitos de orientação para MEIs.
Entre em contato conosco agora mesmo e fique tranquilo quanto às suas obrigações junto ao fisco.
