O governo federal deve propor uma nova Medida Provisória (MP) para retirar toda a parte que trata da desoneração da folha de pagamento, tanto para os municípios como para os 17 setores que mais empregam e são beneficiados.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu recuar após ser dada como certa uma derrota no Congresso Nacional caso insistisse na apresentação de uma nova MP para reonerar a folha. Em dezembro, o Congresso derrubou, por ampla maioria, o veto de Lula ao projeto que prorroga a desoneração.
Lula tomou a decisão mais recente na segunda-feira (15), após o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) receber o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), que também participou da reunião, disse que o martelo deve ser batido em fevereiro, após fim do recesso parlamentar.
Entenda o que é a desoneração:
- A desoneração da folha de pagamento para os 17 setores começou em 2011, de forma temporária, mas foi adiada sucessivas vezes.
- Com a previsão de encerramento do último prazo para o final do ano passado, o Congresso Nacional aprovou um novo adiamento até 2027.
- A medida permite que uma empresa substitua o recolhimento de 20% de imposto sobre sua folha de salários por alíquotas de 1% até 4,5% sobre a receita bruta.
- Também permite a redução, de 20% para 8%, da alíquota da contribuição previdenciária sobre a folha dos municípios com população de até 142,6 mil habitantes.
Como seria a reoneração do governo:
- No fim do ano passado, já dentro do recesso parlamentar, o governo editou uma MP que prevê uma reoneração gradual dos 17 setores.
- A proposta enviada no fim de 2023 consistia em uma “reoneração gradual” sobre as folhas de pagamento das empresas.
- Pela MP da Reoneração, a alíquota passaria a ser entre 10% e 15% sobre até um salário mínimo.
- Uma MP tem efeito imediato de lei assim que é assinada pelo presidente, mas precisa da aprovação do Congresso em até 120 dias para não perder validade.
Como foi reação da medida de Lula:
- Parlamentares da oposição e de centro pediram a Pacheco a devolução da medida ao governo federal.
- Os setores da economia afetados também reagiram negativamente, argumentando que haveria mais custos para a manutenção de empregos.
- O Ministério da Fazenda argumenta que a desoneração é inconstitucional e não está prevista no Orçamento de 2024, impondo dificuldades de zerar o déficit público neste ano.
- Agora, a equipe econômica deve propor medidas alternativas para compensar as perdas de arrecadação.
Qual deve ser o desfecho do imbróglio:
- Após reunião entre Pacheco e Haddad, ficou decidido que o Planalto deve editar uma nova MP, retirando toda a parte que trata da desoneração.
- Os outros temas abordados pela MP da Reoneração devem ser tratados separadamente pelo governo federal.
- Um dos itens, que enfrentava menor resistência dos parlamentares, envolve a retirada do ICMS da base de cálculo do PIS e Cofins e deve ser enviado em forma de Medida Provisória.
- Já o outro, que limitava os efeitos do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), criado na pandemia para beneficiar o setor, ainda não há definição se será enviado ao Congresso em forma de MP ou de projeto de lei.
fonte: Jornal O TEMPO
Entre em contato conosco agora mesmo e fique tranquilo quanto às suas obrigações junto ao fisco.
