Os técnicos do Ministério da Fazenda estão analisando opções de arrecadação que possam compensar a possível manutenção da política de desoneração da folha de pagamentos, dado o impasse em torno do fim do programa. A decisão final está nas mãos do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que afirmou que só tomará uma decisão após uma conversa com o ministro Fernando Haddad na próxima semana.
Durante esse período, as equipes estão avaliando propostas sugeridas por parlamentares e membros do governo para encontrar fontes de recursos que possam financiar o término do programa. Uma dessas sugestões é a tributação de compras online de sites no exterior com valor inferior a US$ 50. Atualmente, a tributação federal está zerada, com apenas a incidência de imposto estadual (ICMS) de 17%.
Recentemente, em discussões privadas, Rodrigo Pacheco considerou essa possibilidade, juntamente com a realocação de parte dos recursos destinados ao fundo eleitoral (R$ 4,9 bilhões). A percepção é de que rejeitar a medida provisória que revogou a desoneração da folha sem uma contrapartida para cobrir os custos seria inviável, podendo comprometer o equilíbrio nas contas do governo, que teve resultados positivos em 2023, com a queda da inflação e a redução da taxa básica de juros.
O Ministério da Fazenda argumenta que a desoneração terá um custo estimado de R$ 16 bilhões neste ano, valor que não está previsto no Orçamento. A MP não apenas alterou a política de desoneração da folha, mas também estabeleceu um limite para compensações tributárias de empresas com o Fisco e extinguiu o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). Se a MP for rejeitada, não está descartada a revisão da meta de déficit fiscal zero para este ano.
Quanto ao fundo eleitoral, Pacheco sempre defendeu um valor menor, aproximando-se do montante praticado nas eleições municipais de 2020 (cerca de R$ 2,5 bilhões em valores atuais). Sua posição foi superada na Câmara, onde o presidente Arthur Lira sustentou que os custos das eleições de 2020 não foram totalmente cobertos pelo financiamento estatal, resultando em muitos candidatos sem verba federal.
A possibilidade de reduzir em R$ 1 bilhão o fundo eleitoral e realocar esses recursos para a desoneração está sendo considerada. Quanto à taxação de importados de pequeno valor, comprados em sites estrangeiros, a indústria têxtil e de confecções expressa preocupação, alegando que as concorrentes externas não estão sendo taxadas. A tributação dessas pequenas compras é também uma demanda de grandes redes varejistas.
O desafio para as equipes técnicas é encontrar uma taxa adequada que não gere insatisfações internas no governo. Em tentativas anteriores de tributação dessas compras, houve críticas, levando o governo a recuar. O programa Remessa Conforme da Receita Federal regularizou esse comércio, estabelecendo uma alíquota de ICMS de 17% sobre a importação de até US$ 50. Grandes sites como Shopee e Alibaba passaram a informar previamente sobre as vendas enviadas ao país.
Ainda não se sabe o quanto a taxação pode gerar e se será suficiente para cobrir todo o programa de desoneração. O governo propõe a exclusão das prefeituras pequenas do benefício, o que representaria um custo de R$ 4 bilhões neste ano. Argumenta-se que os prefeitos já receberam recursos federais extras no ano passado, e novas compensações podem ser negociadas por outros meios.
Na discussão sobre a volta gradual da contribuição sobre a folha de pagamentos até 2027, a equipe econômica destaca a necessidade desse escalonamento, argumentando que o Congresso decidiu que o programa não deve ser perenizado.
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